Termos de Uso

Última atualização: 1 de janeiro de 2025

Bem-vindo à TechGuia Portugal. Ao aceder e usar o nosso site e serviços, concorda com estes termos de uso. Leia atentamente antes de utilizar os nossos serviços.

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ao site circuitnotech.com e utilizar os nossos serviços, declara que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade
• Possui capacidade legal para celebrar contratos vinculativos
• Leu e compreendeu estes termos
• Concorda em cumprir todas as condições aqui estabelecidas

2. Descrição dos Serviços

A TechGuia Portugal oferece os seguintes serviços profissionais:

• Criação de guias técnicos personalizados
• Desenvolvimento de websites e aplicações web
• Consultoria digital e transformação tecnológica
• Automação de processos empresariais
• Gestão de conteúdos técnicos
• Formação técnica presencial e online

3. Registo e Conta de Utilizador

3.1 Criação de Conta

Para aceder a determinados serviços, pode ser necessário criar uma conta. Ao criar uma conta, compromete-se a:

• Fornecer informação verdadeira e completa
• Manter os dados atualizados
• Proteger a confidencialidade da sua palavra-passe
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado

3.2 Responsabilidade da Conta

É responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta. Não partilhe as suas credenciais de acesso com terceiros.

4. Uso Aceitável

4.1 Comportamento Permitido

Pode usar os nossos serviços para:

• Obter informações sobre os nossos serviços
• Contactar-nos para pedidos de orçamento
• Aceder a recursos e documentação fornecidos
• Participar em formações e workshops

4.2 Comportamento Proibido

Não pode usar os nossos serviços para:

• Violar leis ou regulamentos aplicáveis
• Infringir direitos de propriedade intelectual
• Transmitir conteúdo ofensivo ou prejudicial
• Tentar aceder a áreas restritas do site
• Interferir com o funcionamento normal dos serviços
• Usar técnicas de scraping ou extração automática de dados
• Distribuir vírus ou código malicioso
• Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade

5. Propriedade Intelectual

5.1 Conteúdo do Site

Todo o conteúdo presente no site, incluindo texto, imagens, gráficos, logos e código, é propriedade da TechGuia Portugal e está protegido por leis de direitos de autor.

5.2 Uso do Conteúdo

Não pode copiar, reproduzir, distribuir ou criar trabalhos derivados do nosso conteúdo sem autorização expressa por escrito.

5.3 Materiais Fornecidos

Os materiais criados especificamente para si como parte dos nossos serviços pertencem-lhe após pagamento integral, salvo acordo contrário.

6. Pagamentos e Faturação

6.1 Preços

Os preços dos serviços são apresentados em euros e incluem IVA quando aplicável. Reservamo-nos o direito de alterar preços mediante aviso prévio.

6.2 Condições de Pagamento

• Pagamento antecipado de 50% para iniciar projetos
• Saldo restante na entrega final
• Prazo de pagamento: 15 dias após emissão de fatura
• Juros de mora aplicáveis após prazo de pagamento

6.3 Reembolsos

Reembolsos são avaliados caso a caso. Não há reembolso para serviços já prestados ou trabalho já iniciado.

7. Cancelamentos e Alterações

7.1 Cancelamento pelo Cliente

• Cancelamento com mais de 7 dias: reembolso de 80%
• Cancelamento com menos de 7 dias: reembolso de 50%
• Cancelamento após início do trabalho: sem reembolso

7.2 Cancelamento pela TechGuia

Reservamo-nos o direito de cancelar serviços em caso de violação destes termos, com reembolso proporcional do valor pago.

8. Garantias e Limitações

8.1 Garantia de Serviços

Garantimos que os nossos serviços serão prestados com competência profissional e de acordo com as melhores práticas do setor.

8.2 Limitação de Garantias

Os serviços são fornecidos sem garantias implícitas de adequação a um propósito específico. Não garantimos resultados específicos.

8.3 Prazo de Garantia

Oferecemos garantia de 90 dias para correção de erros em trabalho desenvolvido por nós, excluindo alterações solicitadas pelo cliente.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• Não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais
• A nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelos serviços
• Não somos responsáveis por falhas causadas por terceiros
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta do site

10. Confidencialidade

10.1 Informação Confidencial

Comprometemo-nos a manter confidencial toda a informação sensível partilhada durante a prestação de serviços.

10.2 Exceções

Podemos divulgar informação quando:

• Exigido por lei
• Com o seu consentimento
• Para proteger os nossos direitos legais
• Informação já é pública

11. Rescisão

11.1 Rescisão pelo Cliente

Pode rescindir a qualquer momento mediante aviso por escrito, sujeito aos termos de cancelamento.

11.2 Rescisão pela TechGuia

Podemos rescindir imediatamente em caso de:

• Violação destes termos
• Não pagamento de serviços
• Comportamento inadequado ou abusivo
• Uso fraudulento dos serviços

12. Jurisdição e Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais de Évora, Portugal.

13. Resolução de Disputas

13.1 Negociação Amigável

Em caso de disputa, as partes comprometem-se a tentar resolver através de negociação de boa-fé.

13.2 Mediação

Se a negociação falhar, as partes podem recorrer a mediação antes de iniciar ação judicial.

13.3 Arbitragem

As partes podem acordar em resolver disputas através de arbitragem vinculativa.

14. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através de:

• Aviso no site
• Email para clientes registados
• Atualização da data no topo desta página

O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.

15. Disposições Gerais

15.1 Acordo Completo

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes relativamente ao uso dos serviços.

15.2 Divisibilidade

Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor.

15.3 Renúncia

A não aplicação de qualquer disposição não constitui renúncia a esse direito.

15.4 Cessão

Não pode transferir os seus direitos sem o nosso consentimento. Podemos transferir os nossos direitos a terceiros.

16. Contactos

Para questões sobre estes termos de uso:

• Email: info@circuitnotech.com
• Email suporte: support@circuitnotech.com
• Morada: Rua Henrique Pousão, 132, 2700-458 Évora, Portugal
• Horário: Segunda a Sexta, 9h - 18h