Informação GDPR
Última atualização: 1 de janeiro de 2025
A TechGuia Portugal está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR). Esta página explica os seus direitos e como os exercer.
O Que é o GDPR? O GDPR é uma lei europeia que protege os seus dados pessoais. Dá-lhe controlo sobre como as empresas recolhem e usam a sua informação.
Os Seus Direitos GDPR
De acordo com o GDPR, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
1. Direito de Acesso
Pode solicitar uma cópia de todos os dados pessoais que temos sobre si. Forneceremos esta informação num formato claro e acessível.
2. Direito de Retificação
Se os seus dados estiverem incorretos ou incompletos, pode pedir que os corrijamos. Faremos as alterações rapidamente.
3. Direito ao Apagamento
Também conhecido como "direito a ser esquecido". Pode pedir que eliminemos os seus dados em certas circunstâncias.
4. Direito à Limitação
Pode pedir que limitemos o processamento dos seus dados enquanto verificamos a sua exatidão ou legitimidade.
5. Direito à Portabilidade
Pode receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina. Pode também pedir que os transferimos para outro fornecedor.
6. Direito de Oposição
Pode opor-se ao processamento dos seus dados para fins de marketing direto ou quando baseado em interesses legítimos.
Controlador de Dados
O controlador de dados responsável pelos seus dados pessoais é:
- Nome: TechGuia Portugal
- Website: circuitnotech.com
- Morada: Rua Henrique Pousão, 132, 2700-458 Évora, Portugal
Como Exercer os Seus Direitos
Para exercer qualquer dos seus direitos GDPR, pode:
Por Email
Envie um email para qualquer um dos seguintes endereços:
- Suporte Principal: support@circuitnotech.com
- Informações Gerais: info@circuitnotech.com
- Contacto Direto: contact@circuitnotech.com
Por Correio
Envie uma carta para:
TechGuia Portugal
Rua Henrique Pousão, 132
2700-458 Évora
Portugal
O Que Incluir no Pedido
Para processar o seu pedido rapidamente, inclua:
- Nome completo
- Endereço de email associado à conta
- Descrição clara do direito que deseja exercer
- Cópia de documento de identificação (para verificação)
- Qualquer informação adicional relevante
Prazos de Resposta
Comprometemo-nos a responder aos seus pedidos dentro dos seguintes prazos:
- Confirmação de receção: 24 horas
- Resposta completa: 30 dias (pode ser estendido para 60 dias em casos complexos)
- Pedidos urgentes: Priorizamos pedidos de eliminação e correção
Base Legal para Processamento
Processamos os seus dados pessoais com base em:
Consentimento
Quando nos dá permissão explícita para processar os seus dados, por exemplo, ao aceitar cookies ou subscrever newsletters.
Execução de Contrato
Quando necessário para fornecer os serviços que solicitou ou para celebrar um contrato consigo.
Obrigação Legal
Quando exigido por lei, como manter registos fiscais ou cumprir ordens judiciais.
Interesses Legítimos
Para melhorar os nossos serviços, prevenir fraude e garantir a segurança do site.
Como Retirar o Consentimento
Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento:
Cookies
- Ajuste as definições do seu navegador para bloquear cookies
- Elimine cookies existentes através das definições do navegador
- Use o banner de cookies no site para gerir preferências
Comunicações de Marketing
- Clique no link "Cancelar subscrição" em qualquer email
- Contacte-nos para remover o seu email da lista
- Ajuste as preferências de comunicação na sua conta
Conta de Utilizador
- Elimine a sua conta através das definições
- Contacte-nos para eliminar permanentemente todos os dados
Transferências Internacionais de Dados
Os seus dados são processados principalmente dentro da União Europeia. Se for necessário transferir dados para fora da UE, garantimos proteção adequada através de:
- Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia
- Certificações de privacidade reconhecidas internacionalmente
- Garantias adequadas de proteção equivalente
Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os seus dados:
Medidas Técnicas
- Encriptação SSL/TLS para transmissão de dados
- Encriptação de dados sensíveis em repouso
- Firewalls e sistemas de deteção de intrusões
- Backups regulares e seguros
- Atualizações de segurança frequentes
Medidas Organizacionais
- Acesso restrito apenas a pessoal autorizado
- Formação regular em proteção de dados
- Políticas internas de segurança
- Auditorias de segurança periódicas
- Planos de resposta a incidentes
Violações de Dados
Em caso de violação de dados que represente um risco para os seus direitos e liberdades:
- Notificaremos a autoridade de controlo (CNPD) dentro de 72 horas
- Informaremos os utilizadores afetados sem demora injustificada
- Tomaremos medidas imediatas para mitigar o impacto
- Investigaremos a causa e implementaremos melhorias
Menores de Idade
Os nossos serviços não se destinam a menores de 18 anos. Se tomar conhecimento que recolhemos dados de um menor:
- Contacte-nos imediatamente
- Eliminaremos os dados sem demora
- Não processaremos informação de menores intencionalmente
Tomada de Decisões Automatizada
Atualmente não utilizamos sistemas de tomada de decisões automatizada ou criação de perfis que produzam efeitos legais ou significativos sobre si.
Reclamações
Se não estiver satisfeito com a forma como tratamos os seus dados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de proteção de dados:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa, Portugal
Telefone: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt
No entanto, agradecemos que nos contacte primeiro para tentar resolver qualquer problema.
Atualizações a Esta Informação
Podemos atualizar esta informação GDPR periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas ou na legislação. Notificaremos alterações significativas através de:
- Aviso no site
- Email para utilizadores registados
- Atualização da data no topo desta página
Contacte-nos
Para questões sobre GDPR ou proteção de dados:
Email principal: support@circuitnotech.com
Email alternativo: info@circuitnotech.com
Email direto: contact@circuitnotech.com
Morada: Rua Henrique Pousão, 132, 2700-458 Évora, Portugal
Horário: Segunda a Sexta, 9h - 18h
Suporte 24/7: Disponível através de support@circuitnotech.com
Compromisso: A TechGuia Portugal está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais e com o cumprimento rigoroso do GDPR. Os seus direitos são importantes para nós.